A correta aplicação do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para farmácias vai muito além do simples preenchimento das notas fiscais.
Em Minas Gerais, onde a carga tributária pode variar significativamente de acordo com o tipo de produto, um erro no código pode gerar pagamentos indevidos de tributos, exposição a autuações e perdas de competitividade no mercado farmacêutico.
Neste artigo, você vai entender como as farmácias mineiras podem evitar perdas tributárias causadas por erros no NCM, quais são os impactos específicos em MG e como garantir a regularidade fiscal da sua operação.
O que é o NCM e por que ele é importante para farmácias em Minas Gerais?
O NCM para farmácias é o código de 8 dígitos usado para identificar a natureza de cada produto vendido, com base na Tabela TIPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Ele é fundamental para definir corretamente os tributos incidentes, especialmente em um estado como Minas Gerais, que adota uma política fiscal complexa com regras específicas de Substituição Tributária (ICMS-ST).
Em Minas Gerais, a correta classificação impacta diretamente em:
- Aplicação ou dispensa de ICMS-ST, com base no protocolo vigente;
- Cálculo correto de PIS e COFINS, mesmo para optantes do Simples Nacional;
- Reconhecimento de benefícios fiscais estaduais;
- Prevenção de multas e autuações pela SEF-MG (Secretaria da Fazenda de Minas Gerais).
Principais erros cometidos por farmácias mineiras ao aplicar o NCM
1. Uso de NCM genérico
É comum ver farmácias utilizando o mesmo código NCM para diferentes tipos de medicamentos ou produtos de perfumaria, ignorando as especificidades de cada item. Em Minas, isso pode gerar cobrança indevida de ICMS-ST ou perda de isenções fiscais.
2. Falta de atualização com a legislação mineira
A Receita Federal atualiza regularmente a Tabela NCM, mas a SEF-MG também publica protocolos, portarias e ajustes SINIEF que impactam o recolhimento de ICMS no estado. Não acompanhar essas mudanças coloca a farmácia em risco fiscal.
3. Desconsiderar os benefícios fiscais mineiros
Produtos com redução de base de cálculo, isenção ou não incidência podem ser tributados incorretamente caso o NCM esteja errado. Em MG, isso afeta diretamente a lucratividade da farmácia, principalmente em itens populares como medicamentos genéricos e cosméticos.
Consequências de utilizar o NCM errado em farmácias
O uso incorreto do NCM para farmácias pode causar:
- Recolhimento indevido de ICMS-ST, especialmente em compras interestaduais;
- Perda de créditos de PIS/COFINS, que impactam diretamente o caixa;
- Multas da SEF-MG, que aplica autuações com base na inconsistência fiscal entre notas e arquivos SPED;
- Problemas com o fornecedor, especialmente se o NCM incorreto gerar diferenças tributárias entre estados.
Tabela: Exemplos de NCMs comuns e riscos de aplicação errada
| Produto | NCM Correto | Erro Comum | Consequência |
| Dipirona 500mg | 3004.90.69 | 3004.90.99 | Tributação incorreta de ICMS |
| Creme hidratante | 3304.99.10 | 3307.90.90 | Perda de benefício fiscal |
| Protetor solar com FPS 30 | 3304.99.10 | 3307.90.90 | Alíquota de ICMS mais alta |
| Álcool em gel 70% | 3808.94.29 | 2207.10.00 | Problemas com substituição tributária |
| Suplemento vitamínico | 2106.90.30 | 3004.90.69 | Erro na incidência de PIS/COFINS |
Como corrigir os NCMs e evitar perdas futuras
Faça um mapeamento completo dos produtos
Revise todos os produtos com base no código, descrição fiscal e protocolo vigente em Minas Gerais.
A SEF-MG disponibiliza documentos atualizados de produtos sujeitos à ST, que devem ser consultados com frequência.
Utilize sistemas integrados
Softwares de gestão com parametrização fiscal específica para o estado de MG podem ajudar a identificar divergências, atualizar alíquotas e cruzar dados com a tabela da Receita Federal e da SEF-MG.
Capacite o setor fiscal e o time de cadastro
Invista em treinamentos periódicos focados em ICMS-ST mineiro, revisão de NCMs e novas regras estaduais. Isso reduz riscos e evita erros no lançamento de produtos novos.
Conte com uma contabilidade especializada em MG
Um contador com conhecimento na legislação mineira pode fazer revisões fiscais preventivas e identificar oportunidades de recuperação de tributos pagos a mais, evitando dores de cabeça com o Fisco estadual.
Leia também: Planejamento tributário: o que, por que e como fazer?
A importância da classificação correta no ICMS-ST
Muitas farmácias estão sujeitas à Substituição Tributária (ST) do ICMS. Essa sistemática exige que o imposto seja recolhido antecipadamente, baseado em um valor presumido de venda.
Quando o NCM para farmácias está incorreto, o imposto pode ser recolhido em excesso ou em duplicidade.
Esse tipo de erro é recorrente e pode ser recuperado judicial ou administrativamente, mas o ideal é evitar que ocorra.
A importância do NCM correto na substituição tributária em Minas Gerais
Em Minas Gerais, a Substituição Tributária é aplicada a diversos produtos vendidos por farmácias.
Quando o NCM está incorreto, o imposto pode ser recolhido duas vezes (na entrada e na venda), ou então ser recolhido quando não é devido, gerando prejuízo.
➡️ Exemplo prático: ao comprar álcool em gel de outro estado, o fornecedor pode não aplicar o ICMS-ST. Ao vender esse produto em MG com NCM incorreto, a farmácia pode ser cobrada pela SEF-MG por não recolher o imposto antecipado.
Esses erros são recorrentes e, apesar de passíveis de recuperação, exigem processos administrativos ou judiciais que nem sempre são simples.
Dicas práticas para farmácias mineiras manterem os NCMs atualizados
- Consulte regularmente os protocolos de ICMS-ST publicados pela SEF-MG;
- Valide o NCM de novos produtos com base na composição, embalagem e finalidade de uso;
- Faça auditorias mensais dos NCMs e das notas fiscais emitidas;
- Não confie apenas no NCM informado pelo fornecedor — valide com um profissional local;
- Use relatórios do SPED Fiscal e Contribuições para identificar incoerências.
FAQ – NCM para farmácias em Minas Gerais
1. O que é o NCM e qual a relação com o ICMS-ST em MG?
O NCM define como um produto será tributado. Em Minas Gerais, ele é fundamental para aplicar ou não o ICMS-ST, que exige recolhimento antecipado em muitos casos.
2. Posso confiar no NCM do fabricante?
Nem sempre. O ideal é validar o código conforme a legislação vigente em Minas, pois o que vale em outro estado pode gerar problemas aqui.
3. Qual o risco real de não atualizar os NCMs?
Risco de multas, autuações e pagamento indevido de ICMS, além da perda de benefícios fiscais que poderiam ser aproveitados legalmente.
4. Sou do Simples Nacional. Isso me isenta de aplicar corretamente os NCMs?
Não. Mesmo no Simples Nacional, o NCM impacta na tributação por substituição tributária, no crédito de tributos para o comprador e na regularidade da farmácia perante o Fisco.
Conclusão
Evitar perdas tributárias com erros no NCM para farmácias é um processo que exige atenção aos detalhes e apoio técnico qualificado.
Pequenos descuidos podem gerar grandes prejuízos financeiros e comprometer a saúde fiscal do negócio.
Se você é dono de farmácia em Minas Gerais, contar com o suporte de uma contabilidade especializada pode ser o diferencial para garantir segurança tributária e aumentar a lucratividade do seu negócio.
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