Abrir empresa é o primeiro passo para transformar uma ideia em realidade. No entanto, o entusiasmo inicial muitas vezes faz com que empreendedores deixem de lado etapas importantes, o que pode gerar problemas jurídicos, tributários e financeiros no futuro.
Neste artigo, você vai entender o que deve ser considerado para abrir empresa com segurança, evitando transtornos e garantindo uma base sólida para o crescimento.
Vamos falar sobre o planejamento tributário, o enquadramento jurídico, os documentos necessários e outros fatores essenciais.
Por que o planejamento é essencial ao abrir empresa
Antes de formalizar o negócio, é necessário fazer um bom planejamento. Isso significa avaliar desde o tipo de atividade até às obrigações legais e fiscais.
Ao abrir empresa, é comum que empreendedores escolham caminhos mais rápidos e baratos, sem considerar os impactos a longo prazo.
Principais riscos de um início mal planejado:
- Escolha errada do regime tributário, o que pode resultar em pagamento de mais impostos;
- Tipo societário inadequado, gerando conflitos ou limitações;
- Falta de alvarás e licenças, podendo levar a multas ou fechamento;
- Cadastro incorreto no CNAE, comprometendo a emissão de notas fiscais e tributação.
Etapas para abrir empresa corretamente
1. Definir o tipo de atividade e o CNAE
Ao abrir empresa, o primeiro passo é identificar qual será a atividade principal e, se necessário, as secundárias.
Isso define o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que é usado para determinar impostos, licenças e obrigações específicas do negócio.
Exemplo: um restaurante deve ter CNAEs ligados à alimentação, e não ao comércio varejista comum.
2. Escolher o tipo jurídico da empresa
Existem diferentes formas jurídicas que impactam diretamente na gestão, responsabilidade e estrutura do negócio:
| Tipo de empresa | Indicado para | Responsabilidade dos sócios |
| MEI (Microempreendedor Individual) | Profissionais autônomos e pequenos negócios | Limitada ao patrimônio da pessoa física |
| EI (Empresário Individual) | Negócios de um único dono | Ilimitada (responde com bens pessoais) |
| SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) | Um sócio com proteção patrimonial | Limitada ao capital social |
| LTDA (Sociedade Limitada) | Negócios com dois ou mais sócios | Limitada ao capital social |
| S/A (Sociedade Anônima) | Grandes empresas com estrutura complexa | Dividida por ações |
A escolha errada da natureza jurídica pode comprometer a segurança patrimonial do empreendedor.
3. Definir o regime tributário
Essa é uma das decisões mais importantes ao abrir empresa. O regime tributário determina como os impostos serão calculados e pagos.
Os principais regimes são:
- Simples Nacional: mais simplificado, indicado para empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões por ano;
- Lucro Presumido: para empresas com receita até R$ 78 milhões/ano, com margem de lucro prevista pela legislação;
- Lucro Real: obrigatório para empresas acima de R$ 78 milhões ou para quem deseja apurar o lucro real, mesmo com margem reduzida.
4. Verificar a viabilidade na prefeitura
Nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer endereço. A consulta de viabilidade na prefeitura verifica se o local escolhido é permitido para o tipo de atividade.
Esse processo evita problemas futuros com a fiscalização e indeferimento de licenças.
5. Registrar a empresa nos órgãos competentes
Os registros variam conforme o tipo de empresa e a localidade, mas geralmente incluem:
- Junta Comercial;
- Receita Federal (CNPJ);
- Prefeitura (alvará de funcionamento e inscrição municipal);
- Estado (se houver atividade sujeita ao ICMS);
- Vigilância sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros, quando aplicável.
Erros comuns ao abrir empresa e como evitá-los
❌ Escolher o CNAE errado
Um CNAE incompatível com a atividade pode resultar em tributação incorreta ou até impedir o funcionamento do negócio.
✅ Solução: peça ajuda a um contador para enquadrar corretamente a atividade.
❌ Optar pelo MEI sem verificar os limites
Muitos empreendedores escolhem o MEI pela simplicidade, mas esse modelo possui restrições de faturamento, sócios e atividades permitidas.
✅ Solução: se o seu negócio está fora das regras do MEI, opte por uma SLU ou LTDA.
❌ Não prever obrigações acessórias
Além dos impostos, toda empresa tem obrigações mensais, como declarações, guias, folha de pagamento etc.
✅ Solução: contar com um suporte contábil desde o início evita multas e falhas nas entregas legais.
❌ Registrar a empresa em endereço irregular
Endereços residenciais ou comerciais sem zoneamento permitido podem gerar bloqueio da empresa.
✅ Solução: consulte previamente a prefeitura ou utilize uma sede virtual legalizada.
Checklist para abrir empresa do jeito certo
- Definir o modelo de negócio e fazer estudo de viabilidade;
- Escolher o tipo jurídico e regime tributário com apoio contábil;
- Registrar o nome empresarial na Junta Comercial;
- Obter CNPJ na Receita Federal;
- Realizar inscrição municipal e estadual (se aplicável);
- Solicitar alvarás e licenças específicas;
- Contratar contador para acompanhamento contábil e fiscal;
- Regularizar cadastro na Previdência Social (INSS);
- Implantar controle financeiro e sistema de emissão de notas fiscais.
Tabela: Comparativo entre tipos de empresa
| Critério | MEI | EI | SLU | LTDA |
| Sócios | Apenas 1 | Apenas 1 | Apenas 1 | 2 ou mais |
| Limite de faturamento | R$ 81 mil/ano | Sem limite fixo | Sem limite fixo | Sem limite fixo |
| Responsabilidade do sócio | Ilimitada | Ilimitada | Limitada | Limitada |
| Tributação possível | Simples Nacional | Simples/Lucro Pres. | Simples/Lucro Pres. | Todos os regimes |
| Custo de abertura | Baixo | Médio | Médio | Médio |
| Atividades permitidas | Restritas | Amplas | Amplas | Amplas |
Dicas para abrir uma empresa com segurança
Conte com a ajuda de um contador especializado
Um bom contador ajuda na escolha do regime tributário, evita multas e garante que todos os cadastros estejam corretos.
Invista em um sistema de gestão
Ter um ERP desde o início ajuda a organizar finanças, emitir notas e manter registros atualizados — tudo o que o fisco exige.
Formalize contratos e acordos
Se houver sócios, registre um contrato social bem definido. Isso evita conflitos sobre distribuição de lucros e responsabilidades.
Fique atento às atualizações legais
A legislação tributária muda constantemente. Ter um acompanhamento contínuo garante que sua empresa esteja sempre regularizada.
Conclusão
Abrir empresa com responsabilidade e planejamento é um passo essencial para o sucesso do seu negócio. As decisões tomadas nessa fase impactam diretamente a carga tributária, a organização financeira e a segurança jurídica da operação.
Evite surpresas desagradáveis investindo tempo em entender as exigências legais e, principalmente, contando com o suporte de especialistas. Assim, sua empresa começa do jeito certo — pronta para crescer e prosperar.
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